A Câmara do Funchal, na Madeira, aprovou ontem
o projeto de arquitetura para a construção de 71 fogos municipais, na freguesia de Santo António, ao abrigo do programa nacional 1.º Direito, anunciou o presidente do município.
Pedro Calado indicou que, das 71 frações, 24 são de tipologia T1, 39 são T2 e oito são T3, e acrescentou que estão previstos cerca de 70 estacionamentos cobertos e oito exteriores.
“Após esta aprovação, vamos lançar o concurso para as especialidades e depois disso vai novamente ao IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para ser aprovado a nível nacional e fazermos o concurso de construção”, indicou Pedro Calado, após a reunião semanal do executivo municipal.
Presidente da Câmara critica burocracia
O presidente da Câmara do Funchal, de coligação PSD/CDS-PP, voltou a criticar a burocracia do processo, defendendo que a aprovação após a especialidade poderia ser feita pelo Instituto de Habitação da Madeira, tutelado pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP), ou pelos próprios serviços camarários.
“Nós estamos todos a andar muito depressa e a tentar pôr os projetos no terreno, mas depois confrontamo-nos com esta dificuldade”, apontou, alertando que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm de ser utilizadas até 2026. A este ritmo, considerou, estes projetos dificilmente serão concretizados até essa data.
202 novos fogos de habitação social
A Câmara do Funchal vai construir, ao abrigo do 1.º Direito e do PRR, 202 fogos de habitação social nas freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro.
Segundo Pedro Calado, decorre neste momento o concurso público para a construção dos primeiros 33 fogos, na freguesia de São Martinho e um segundo projeto, no Bairro da Ponte, aguarda aprovação do IHRU.
Na reunião de hoje, os vereadores aprovaram ainda, por unanimidade, as candidaturas ao subsídio municipal de arrendamento. De acordo com o presidente da autarquia, 849 famílias estão a beneficiar deste apoio, que representou um investimento de quase 530 mil euros entre janeiro e abril. O valor médio do subsídio atribuído é de 190 euros, referiu.
Na semana passada a autarquia divulgou que a empresa municipal Sociohabita tem 2.314 cidadãos em lista de espera para obter habitação. A câmara gere cerca de 1.300 fogos, num total de quase 5.000 munícipes.
Fonte: Lusa
Habitação
Nova lei dos condomínios: o que pode mudar para empresas e moradores
O Governo está a preparar novas regras para a atividade de administração de condomínios, mas o diploma ainda está em circuito legislativo.