Câmara de Lisboa retira associações de moradores do Conselho Municipal de Habitação

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou uma nova composição dos membros permanentes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), fixando em oito o número de associações e parceiros da sociedade civil com assento efetivo durante o mandato autárquico de 2025-2029, afastando diversas associações de moradores deste organismo.

A alteração foi aprovada com os votos favoráveis da governação PSD/CDS-PP/IL e do Chega e os votos contra do PS, Livre, BE e PCP. A oposição contesta a perda de lugares próprios por parte de associações de moradores e o maior peso relativo atribuído às entidades ligadas ao setor imobiliário e à construção.

O executivo municipal defende que a atualização procura assegurar uma representação “plural e equilibrada” e contribuir para a reflexão estratégica e para a identificação de respostas aos desafios da habitação na cidade. A lista de entidades deve ser revista em cada mandato autárquico.

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Na qualidade de membros permanentes, passam a integrar o CMH a FAMALIS (Federação das Associações de Moradores da Área Metropolitana de Lisboa); a FENACHE (Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica); a AIL (Associação dos Inquilinos Lisbonenses); a ALP (Associação Lisbonense de Proprietários); a APPII (Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários); a WIRE (Women in Real Estate); a AICCOPN (Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas) e a APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal).

A nova lista procura reunir diferentes intervenientes da habitação: moradores, cooperativas, inquilinos, proprietários, promotores, mediadores e empresas de construção. No entanto, a redução do número de entidades altera o equilíbrio entre estes grupos.

Quando o Conselho Municipal de Habitação foi instituído, em 2011, o modelo previa 20 representantes de associações e parceiros sociais: três da sociedade civil, três agentes do setor habitacional, dois representantes do setor cooperativo e 12 representantes de associações de moradores. Ficavam ainda dois lugares disponíveis, dentro do limite máximo de 22.

Assim, as associações de moradores detinham, no desenho inicial, a maioria dos lugares reservados à sociedade civil e aos agentes da habitação. Na composição agora aprovada, deixam de existir lugares atribuídos individualmente a associações de bairros específicos. A representação dos moradores passa a ser assegurada pela FAMALIS, que agrega associações da Área Metropolitana de Lisboa.

Entre as organizações que deixam de ter representação própria contam-se as associações de moradores dos bairros Padre Cruz, Condado e Marvila, Galinheiras, Furnas e Sete Céus.

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O PCP acusou a governação municipal de “desfigurar” o Conselho e considerou que a saída das associações de moradores reduz a participação cívica na definição das políticas de habitação.

O PS classificou a revisão como “muito profunda” e contestou o reforço relativo da representação do setor imobiliário. Para os socialistas, embora a habitação tenha uma dimensão económica, é antes de mais um direito fundamental, pelo que os moradores deveriam manter representação direta.

Também o BE criticou uma composição que, na sua leitura, dá maior influência aos promotores imobiliários em detrimento das organizações locais e dos movimentos da cidade.

Do lado do executivo, a concentração da representação numa federação de associações de moradores pode ser entendida como uma forma de agregar diferentes vozes num único interlocutor. Ainda assim, uma estrutura metropolitana não substitui necessariamente o conhecimento direto e específico de cada bairro, sobretudo numa cidade onde os problemas habitacionais variam de território para território.

Criado em 2011, o CMH é um órgão consultivo da Câmara de Lisboa. Não toma decisões executivas, mas acompanha e debate as políticas municipais de habitação, pode emitir recomendações e funciona como espaço de diálogo entre o município, as forças políticas, as entidades institucionais, os agentes do setor e a sociedade civil.

Além dos representantes de associações e parceiros sociais, o Conselho integra o presidente da Câmara, que pode delegar no vereador responsável pela Habitação, e um representante de cada força política com assento na Assembleia Municipal.

Fonte: Lusa /Redação