Câmara de Lisboa pede que sejam denunciados casos de sobrelotação de habitações

Fonte: Lusa

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa afirmou esta quarta-feira que existe um problema “muito grave” de sobrelotação de casas na cidade, mas é preciso “trabalhar com evidências”, nomeadamente quando existem centenas de atestados de residência num único edifício.

“Há edifícios em Arroios que tinham centenas de atestados de residência num único edifício, isto é uma evidência real que há ali um problema, porque é impossível ter centenas de atestados num único edifício”, declarou a vereadora Filipa Roseta (PSD).

A autarca falava na reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que decorre na Salão Paroquial da Igreja de São Francisco de Assis, em Arroios, para ouvir os munícipes desta freguesia da cidade, bem como da vizinha Penha de França.

O problema da sobrelotação de habitação e do alojamento ilegal foi levantado por uma moradora de Arroios, que vive num prédio na Avenida Almirante Reis, e que desde 2019 reclama sobre a existência de frações de 100 metros quadrados que chegam a ter 20 pessoas a pernoitar, que “pagam por camas ou por colchões estendidos no chão”, o que provoca também uma situação de insalubridade.

Em resposta, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), pediu à munícipe para denunciar essas situações, referindo que esse é um problema que exige intervenção do Governo.

A vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que, no âmbito das queixas sobre ocupação de imóveis, “apenas uma em cada 10 queixas tem a ver com alojamento local, as outras nove situações são arrendamento com sobrelotação de habitações”, que é um problema que preocupa, desde logo “a forma como este tipo de habitação está a crescer na cidade de Lisboa”.

“É um problema muito, muito, grave que a nossa cidade tem”, afirmou a vereadora da Habitação, referindo-se à sobrelotação de habitações, explicando que “a câmara não tem competências para entrar numa habitação privada”.

Filipa Roseta pediu que sejam denunciadas as situações de sobrelotação de habitações, nomeadamente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), porque é preciso “trabalhar com evidências”.

Considerando que a presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (CDS-PP), tem feito “um excelente trabalho” em denunciar estas situações às forças de segurança, a vereadora da Habitação reforçou que “sem denúncias não se pode atuar”, iniciando que há alguns casos em Arroios com indícios de criminalidade e que foram encaminhados também para o Ministério Público.

“Infelizmente, a nossa ação é mesmo muito limitada, a lei não dá à câmara competências nesta matéria”, frisou Filipa Roseta.

Apesar disso, a Câmara de Lisboa está a articular com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e está a participar nas reuniões dos grupos interinstitucionais da Autoridade Tributária, que juntam também a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Polícia Judiciária (PJ), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Segurança Social e a Polícia Municipal, para “tentar encontrar uma solução” para resolver o problema de sobrelotação de habitações.

Ainda sobre a freguesia de Arroios, houve um morador que questionou o executivo camarário relativamente à “falta de estratégia” para responder às pessoas em situação de sem-abrigo, ao que a vereadora dos Direitos Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), disse que a câmara acompanha diariamente 1.000 pessoas, em março foram lançadas mais 60 vagas de casas para esta população, com o objetivo de chegar às 400 casas, e o investimento em 2022 nesta área foi de seis milhões de euros, missão que irá continuar para que “cada dia haja menos pessoas na rua”, mas que também exige intervenção do Governo.

Entre as cerca de 20 intervenções de munícipes de Arroios e da Penha de França, foram registadas queixas relativamente ao estacionamento, higiene urbana, segurança e ruído noturno.