Câmara de Lisboa manda encerrar 40% dos Alojamentos Locais por inatividade

A Câmara Municipal de Lisboa ordenou o encerramento de cerca de 40% dos registos de alojamento local (AL) que não apresentaram comprovativo do seguro de responsabilidade civil obrigatório, avançou o Diário de Notícias (DN). Segundo a autarquia liderada por Carlos Moedas, foram anuladas, até ao início de fevereiro, 6.765 unidades entre os cerca de 19 mil registos ativos, correspondendo sobretudo a licenças consideradas “fantasma”, ou seja, que não estavam efetivamente em funcionamento.

Lisboa torna-se assim o primeiro município do país a concluir o processo de limpeza de registos de AL inativos, iniciado no ano passado. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) explica que muitas destas licenças inflacionavam o número total de unidades registadas, sem corresponderem, de facto, a alojamentos em atividade.

Citada pelo DN, a associação refere que, em várias situações, os proprietários mantinham o registo sem explorar o imóvel para esse fim, havendo também situações em que os imóveis foram vendidos sem cancelamento da licença ou pedidos submetidos após anúncios de restrições ao setor que nunca chegaram a ser utilizados.

Recorde-se que, desde março de 2025, os proprietários de alojamento local estão obrigados a apresentar seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e vizinhos. A não entrega deste documento pode levar ao cancelamento do registo pelas câmaras municipais, que garante a legalidade desta atividade.

O processo de verificação de registos deverá permitir apurar o número real de unidades em funcionamento no país. A ALEP estima que, dos cerca de 126 mil registos ativos em 2025, apenas cerca de 90 mil permaneçam na base de dados após a triagem, o que poderá traduzir-se no cancelamento de aproximadamente 36 mil licenças até ao verão.

Além de Lisboa, cerca de 150 municípios já terão notificado proprietários que não apresentaram comprovativo de seguro, podendo avançar com cancelamentos caso não haja resposta no prazo legal.

O presidente da ALEP, Eduardo Miranda, considera que os resultados observados em Lisboa contrariam a ideia de excesso de unidades na cidade e defende que uma regulamentação equilibrada pode reduzir o número de licenças sem impacto negativo na economia ou no emprego do setor. O responsável defende ainda que o número de registos terá sido inflacionado após o anúncio das medidas do pacote “Mais Habitação”, em 2023, que levou a uma corrida às licenças.

Em termos regionais, o Algarve continua a concentrar a maior oferta de alojamento local, com mais de 45 mil registos ativos, seguido pela região Norte, com cerca de 27 mil, e pela Área Metropolitana de Lisboa, com aproximadamente 25 mil licenças. O Centro soma cerca de 10,8 mil unidades, a Madeira ultrapassa os oito mil registos e o Alentejo apresenta cerca de três mil alojamentos locais ativos, mantendo-se como o mercado de menor dimensão relativa.