Câmara de Lisboa arquiva inquérito à anulação de sorteio de casas

A Câmara de Lisboa decidiu arquivar o processo de inquérito interno que abriu na sequência da anulação de um sorteio de habitações municipais, ocorrido em junho e que afetou 133 pessoas, segundo um despacho da autarquia.

Em causa está o sorteio do 29.º concurso do Programa Renda Acessível (PRA), com 133 habitações, que foi realizado prematuramente no dia 16 de junho, após “uma falha técnica” devido a “erro humano”, e que foi anulado “em menos de 24 horas”, uma vez que não cumpriu a exigência de ser um ato público, de acordo com a diretora municipal da Habitação.

Na sequência da anulação do sorteio, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de um inquérito interno, decisão tomada em 17 de junho, um dia depois do sucedido, indicando que a averiguação teria a duração de 30 dias.

De acordo com a proposta final do relatório do inquérito, publicada no boletim municipal, “não se encontra indiciada ou verificada a prática de qualquer facto como sendo suscetível de ser considerada infração disciplinar”.

No entanto, apesar de não ter sido detetada a prática de qualquer ato que corresponda a uma infração disciplinar, é aconselhado que a “data e hora dos futuros testes a realizar não coincida com a data e hora términus do prazo de candidatura do respetivo concurso”.

É igualmente sugerido que “seja feita a verificação de todos os perfis dos colaboradores do serviço, de forma a averiguar se existem perfis com competência para a realização dos sorteios, para além daqueles que se pretende”.

Na sequência da anulação, que invalidou o resultado apurado no dia 16 de junho quanto à afetação de casas, o sorteio foi repetido no dia 27, abrangendo o mesmo universo de concorrentes, num total de 7.362 candidaturas.

As habitações sorteadas, de tipologias T0 a T3, localizam-se sobretudo na freguesia de Marvila (125), e as restantes em Carnide, Avenidas Novas, Alvalade, Arroios e Olivais. A anulação do sorteio deixou um grupo de famílias indignado. Muitos dos sorteados receberam num dia a notícia de que tinham sido contemplados e, no seguinte, o aviso de anulação. Para algumas destas pessoas, o impacto emocional foi grande.

A anulação do sorteio gerou um sentimento de revolta por parte das 133 pessoas que tinham sido “selecionadas”, sendo que algumas avançaram com providências cautelares.

Considerando que o problema registado resultou do carregar “inadvertidamente” no botão de sorteio enquanto se realizam testes na plataforma ‘online’ Habitar Lisboa, a vereadora da Habitação decidiu que os sorteios do PRA passam a ser iniciados com a intervenção simultânea de “duas pessoas a carregar no botão, em vez de uma”.

A este propósito, a câmara aprovou, por unanimidade, a proposta do PS para “uma auditoria externa e independente” ao processo do 29.º concurso do PRA, o levantamento dos danos causados aos candidatos afetados pela anulação do sorteio, incluindo eventuais perdas de habitação, e o estudo de mecanismos de compensação ou apoio habitacional urgente.

Fonte da Câmara Municipal de Lisboa indicou à Lusa que auditoria externa “já está em curso” e explicou que, “sendo independente”, não tem previsão para estar concluída.

Fonte: Lusa/ Redação