Habitação

Câmara de Lisboa aprova proposta para impedir despejos de pessoas acima dos 65 anos

Maio 14, 2024 · 4:41 pm
Imagem de Joaquin por Pixabay

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por maioria, uma proposta do PS que prevê que a autarquia possa assumir o contrato de arrendatários com mais de 65 anos, independentemente dos rendimentos auferidos ou da vontade dos senhorios.

A proposta, subscrita pelos três vereadores socialistas na Câmara de Lisboa, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa e Livre, a abstenção do Partido Comunista e o voto contra da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

A proposta tem como objetivo principal que os arrendatários com mais de 65 anos fiquem mais protegidos de uma eventual situação de despejo, prevendo que estes possam vir a usufruir de “apoio jurídico em matérias relacionadas com a habitação”.

A proposta prevê, igualmente, que o município possa assumir, “mediante análise prévia dos serviços, a posição contratual do arrendatário e que a Câmara realize uma consulta ao mercado, no âmbito do Programa Renda Segura, para disponibilizar habitação para os maiores de 65 anos cujos rendimentos se situem nos limites definidos para o Programa de Renda Acessível”.

“Nestes casos, o valor a cobrar pelo município no subarrendamento não poderá exceder uma taxa de esforço de 25%”, referem.

Vereadora da Habitação contra a proposta

Contactada pela Lusa, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, teceu críticas a esta proposta, considerando-a “injusta, ilegal e ineficaz”.

“É injusta porque não tem um limite de rendimento. O limite de rendimento é muito alto. Pode ir até 50 mil euros por ano. É ilegal porque isto não é possível na lei, que a Câmara se possa substituir ao inquilino sem aval do senhorio. É ineficaz porque continuam com estas leis do arrendamento coercivo. Querem minar a confiança no mercado de arrendamento”, sublinhou.

Em alternativa, a coligação Novos Tempos apresentou uma proposta, que será apreciada na próxima reunião de Câmara, e que visa aprovar o concurso extraordinário de renda acessível destinado a idosos de baixos rendimentos.

“Por iniciativa do pelouro da Habitação foram aprovados em reunião de Câmara dois concursos extraordinários dedicados especificamente a quem tem rendimentos baixos, mobilizando no total 90 casas municipais para este fim”, pode ler-se na proposta, a que a agência Lusa teve acesso.

O executivo da Câmara de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.

Fonte: Lusa

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