Câmara de Lisboa aprova Carta Municipal de Habitação que prevê investimento de 900ME

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a Carta Municipal de Habitação, proposta pela liderança PSD/CDS-PP e que acolheu alterações de PS, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa, prevendo um investimento de 900 milhões de euros nos próximos 10 anos.

Em reunião privada do executivo municipal, a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa (CMHL) foi viabilizada apenas com os votos a favor da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta, e a abstenção de PS e PCP.

Apesar de o documento final incorporar parte das propostas da oposição, após votação por pontos, os vereadores de BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) votaram contra.

Esta proposta da CMHL, que terá agora de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, resulta da inclusão de alterações resultantes do processo de consulta pública, pretendendo garantir uma política de habitação para a próxima década.

“Alcançou-se um compromisso político histórico para investir mais de 900 milhões de euros em habitação”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, no âmbito da aprovação da proposta, que estava prevista acontecer há duas semanas, mas que foi adiada por falta de consenso com os partidos da oposição.

Apesar de viabilizar a proposta ao se abster, a vereação do PS considerou que a CMHL é “um ‘flop’”, registando “sérias divergências” com o documento, por existirem “falhas e omissões que não foram corrigidas”, inclusive a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), a identificação da “verdadeira carência habitacional da cidade” e a apresentação de números “pouco rigorosos e fiáveis”.

De acordo com a liderança PSD/CDS-PP, a CMHL estabelece “um ambicioso compromisso político para aumentar a oferta de habitação na cidade”, com investimento para a próxima década, permitindo, por exemplo, “construir 3.000 novas casas públicas até 2028, urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António, e destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativa”.

Carlos Moedas destacou o compromisso de “aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a CMHL prevê a concretização de 35 medidas para “uma política de habitação audaciosa para os próximos 10 anos”, que inclui a reabilitação de habitações vazias e a renovação dos bairros municipais, assim como “um sistema assente nos pilares privados e em parceria para a oferta de habitação acessível”.

“Mapeámos um potencial de construção de 7.400 casas, das quais 3.000 com investimento totalmente público. Iremos disponibilizar as restantes 4.000 potenciais a parceiros de construção”, indicou Filipa Roseta, lembrando que, neste âmbito, está já em curso o programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, com um concurso aberto para a construção de habitação em cooperativa na freguesia do Lumiar.

Segundo a vereação do PS, a liderança de Carlos Moedas “ignorou as participações públicas” e “só à última hora aceitou incorporar propostas da oposição”, sendo esta a principal razão para “Lisboa ter uma Carta de Habitação frágil e limitada, em vez do documento estratégico e orientador de que a cidade tanto precisa”.

Justificando o voto de abstenção com o acolhimento de parte das suas propostas, os socialistas realçaram a integração na CMHL de “mais regulação para o alojamento local, repondo o teto máximo de 5% na cidade”; uma quota de até 25% do total de fogos destinada a renda acessível; a antecipação para 2024/2025 de projetos para renda acessível deixados prontos pelo anterior mandato no Restelo, Benfica, Ajuda e Parque das Nações, e que tinham sido adiados para 2033; e “a eliminação e correção de gráficos e dados que distorciam os números de construção da CML, ignorando mais de 5.600 fogos de propriedade municipal”.

“Apesar do nome, o documento não configura uma verdadeira Carta da Habitação, uma vez que olha apenas para a habitação municipal e ignora o potencial de construção quer em terrenos do Estado, quer por privados, não o tentando sequer mobilizar através de incentivos e benefícios fiscais”, apontou o PS, referindo que a CMHL também “não identifica a verdadeira carência habitacional da cidade, considerando que cerca de 10 mil casas (o número de candidatos a programas municipais de habitação) resolvem a carência de habitação em Lisboa”.

A vereação do PS referiu ainda que, apesar de “uma gritante e imediata necessidade de construção”, há investimento a ser “empurrado para 2033, o que levanta sérias dúvidas quanto à capacidade de Carlos Moedas para executar o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.

Fonte: Lusa