Câmara de Lisboa anula sorteio de 133 habitações

A Câmara Municipal de Lisboa anulou o sorteio de 133 habitações no concurso do Programa Renda Acessível (PRA) realizado prematuramente na segunda-feira e que, por isso, foi anulado.

O sorteio do 29.º concurso do PRA “foi anulado em virtude de não terem sido cumpridas as formalidades regulamentares exigidas de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados”, esclareceu a Câmara, referindo que este foi realizado na segunda-feira, quando o estipulado era que se realizasse na terça-feira.

A vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), determinou a abertura de “um inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”, indicando que as conclusões dessa averiguação serão públicas, “assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”.

Na sequência da anulação do sorteio realizado inadvertidamente na segunda-feira, “por razões técnicas”, segundo a informação prestada pela câmara aos candidatos do 29.º concurso do PRA, “será realizado um novo procedimento, cujo sorteio público ocorrerá no próximo dia 27 de junho, pelas 15:30, abrangendo o mesmo universo de concorrentes”.

Entretanto, as 133 famílias a quem foi atribuída habitação receberam duas notificações no espaço de 24 horas. Primeiro, informando terem sido contempladas com a habitação, posteriormente, comunicando a anulação do sorteio.

A maioria das 133 habitações, de tipologias T0 a T3, fica localizada na freguesia de Marvila (125), enquanto as restantes localizam-se em Carnide (2), Avenidas Novas (2), Alvalade (2), Arroios (1) e Olivais (1). As habitações em Marvila, cuja construção foi iniciada no decurso deste mandato autárquico, situam-se na Rua Dr. José Espírito Santo e Rua João José Cochofel, enquanto as restantes se localizam em edifícios dispersos pertencentes ao património municipal.

As candidaturas ao 29.º Concurso decorreram até ao dia 16 de junho, através da plataforma ‘online’ Habitar Lisboa que registou, segundo informações prestadas à Agência Lusa, um total de 7.362 candidaturas.

Apesar deste sorteio ter sido anulado, a plataforma ‘online’ Habitar Lisboa está operacional, tendo sido realizado hoje o sorteio do 30.º concurso do PRA, com 17 habitações destinadas a pessoas com mobilidade condicionada.

Fonte: Lusa/ Redação