BUPi identifica 28% de propriedades no continente e 3% na Madeira

As propriedades identificadas no Balcão Único do Prédio (BUPi) ascendem a 28% no continente e 3% na Madeira, o que corresponde a 31% da área identificada, num total de 3,942 hectares nos municípios abrangidos no processo.

O município de Bragança destaca-se na área e propriedades identificadas no BUPi, em termos absolutos, mas nas percentagens de área georreferenciada lidera Manteigas, distrito da Guarda, e em propriedades Amares (Braga), segundo a plataforma cadastral.

De acordo com dados do BUPi, atualizados em 05 de novembro, nos 155 municípios sem cadastro (de 173 em adesão) estão identificadas 2.411.922 propriedades no continente (28%), das 8.638.607 para identificar, e na Madeira 8.074 propriedades (3%) das 302.417 por identificar em cinco concelhos.

O sistema de registo, criado em 2017 como um projeto-piloto em 10 municípios e depois alargado aos restantes sem cadastro, já identificou 31% da área, com “mais de 1,2 milhões de hectares [ha] georreferenciados, da qual menos de 2% corresponde a área em sobreposição”, do total de 3.942.413 ha para identificar, segundo o Ministério da Justiça.

Ainda com base na plataforma de cadastro, no continente 365.636 cidadãos identificaram as suas propriedades, apoiados por 811 técnicos alocados, enquanto na Madeira se registaram 2.766 cidadãos e 26 técnicos.

No continente, em termos absolutos, em propriedades identificadas destacam-se os municípios de Bragança com 61.940, Pombal (distrito de Leiria) com 59.544, Proença-a-Nova (Castelo Branco) com 53.861, Viseu com 53.400 e Miranda do Douro (Bragança) com 44.428.

Em termos absolutos de área georreferenciada Bragança também lidera, seguido de Sabugal (distrito da Guarda), Mirandela (Bragança), Fundão (Castelo Branco) e Vimioso (Bragança).

Já quanto aos concelhos com maior percentagem de área georreferenciada face ao total da dimensão do município, destacam-se Manteigas (distrito da Guarda) com 64%, Alfandega da Fé (Bragança) com 62%, Castanheira de Pera (Leiria) com 61%, Mira (Coimbra) com 57% e Amares (Braga) com 53%.

A percentagem de propriedades identificadas ordena nos cinco primeiros lugares Amares (60%), Penalva do Castelo (52%), no distrito de Viseu, Vimioso (52%), Penedono e Vouzela (51%), ambos no distrito de Viseu.

Na região da Madeira, em números absolutos das propriedades identificadas, lidera o município da Calheta (3.297), seguido de Ribeira Brava (1.636), Ponta do Sol (1.288), São Vicente (1.187) e Porto Moniz (666).

Quanto à percentagem de propriedades identificadas, a ordem altera-se: São Vicente (4%), Ponta do Sol, Ribeira Brava (3%), Calheta e Porto Moniz (2%).

Em janeiro, a coordenadora do BUPi, Carla Mendonça, explicou à Lusa que não se pode “olhar só para a questão em termos absolutos”, pois existe “também a dimensão relativa, ou seja, o esforço que cada município tem de fazer em relação àquilo que já foi feito”.

“Há municípios que têm muito mais propriedade para identificar do que outros”, apontou Carla Mendonça, ressalvando que 92% da propriedade rústica pertence a privados.

A responsável do BUPi indicou que para 2024 existe o objetivo de conseguir atingir os 50% de área georreferenciada e de arrancar com o Número de Identificação do Prédio.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apresentada ao parlamento pelo Governo, prevê uma dotação de 45 milhões de euros para investimento no cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização da ocupação do solo”, enquadrado na componente Florestas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A componente comunitária (PRR) em 2025 será de 20,8 milhões de euros e, como a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), criada para expandir o sistema de informação cadastral simplificado (SICS) e o BUPi, não tem autonomia administrativa e financeira, a operacionalização do projeto será concretizada através da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

O investimento na área das Florestas, na tutela do Ministério da Agricultura e Pescas, destina-se à Direção-Geral do Território (DGT), no Ministério da Coesão do Território, e Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, articulando-se com as diferentes áreas governativas “através de uma coordenação operacional, suportada por um sistema de reportes mensais e trimestrais”, explicou fonte governamental da Justiça.

A fase de expansão do SICS e do BUPi permite aos cidadãos com propriedades rústicas ou mistas nos 173 municípios sem cadastro (153 no continente, cinco na Madeira e 15 nos Açores) identificarem os seus terrenos na plataforma ou nos municípios aderentes, com apoio técnico, num processo gratuito até ao final de 2025.

Fonte: Lusa / Redação