Bruxelas quer mais casas no mercado e reforço da habitação acessível

A Comissão Europeia considera que Portugal precisa de fazer mais para responder à crise da habitação e sugere um conjunto de medidas que passam pelo aumento da oferta de habitação social e acessível, pelo aproveitamento de imóveis devolutos e até por alterações na tributação imobiliária.

Nas recomendações dirigidas a Portugal no âmbito do Semestre Europeu, Bruxelas alerta para a forte subida dos preços das casas, que têm crescido a um ritmo superior ao dos salários, agravando as dificuldades de acesso à habitação.

A Comissão considera que a expansão da habitação social e da habitação a preços acessíveis, o incentivo a uma utilização eficiente do parque habitacional e a reafectação de imóveis desocupados e abandonados podem melhorar a acessibilidade dos preços e a disponibilidade da habitação.

Uma das sugestões passa por reduzir o peso dos impostos cobrados nas transações imobiliárias, como o IMT, e reforçar a tributação recorrente sobre a propriedade. Para isso, Bruxelas recomenda a atualização dos valores patrimoniais tributários dos imóveis, medida que poderá traduzir-se num aumento do IMI para alguns proprietários.

Segundo a Comissão, esta alteração fiscal poderá incentivar a colocação no mercado de imóveis subutilizados ou devolutos e promover uma maior mobilidade habitacional.

A instituição europeia sublinha ainda que Portugal continua a enfrentar desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura de habitação. Apesar da forte valorização do mercado imobiliário na última década, com os preços das casas a mais do que duplicarem desde 2015, o parque de habitação social continua abaixo da média da União Europeia.

Bruxelas reconhece que o investimento público em habitação aumentou nos últimos anos, apoiado em parte por fundos europeus, mas considera que os resultados continuam insuficientes. Dados recentes da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR mostram que, das cerca de 10 mil habitações acessíveis previstas com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência, apenas cerca de 200 tinham sido entregues às famílias até ao final de abril.

Além do reforço da oferta habitacional, a Comissão Europeia defende uma melhor coordenação entre as políticas de habitação, ordenamento do território, urbanismo e transportes, considerando que a atual articulação entre administração central e autarquias continua fragmentada.

Bruxelas sugere ainda a atribuição temporária de apoios direcionados às famílias mais vulneráveis, como forma de mitigar o impacto da atual crise da habitação.

Fonte: Lusa