Bruxelas quer limitar alojamento local em zonas sob pressão

A Comissão Europeia quer criar regras comuns para permitir aos Estados-membros e às autoridades locais limitar o alojamento de curta duração em zonas onde este esteja a agravar a falta de casas ou a pressionar os preços.

A proposta foi apresentada esta quarta-feira, 9 de setembro, no âmbito da nova Lei da Habitação Acessível e não prevê uma proibição generalizada do alojamento local. Em vez disso, estabelece critérios para determinar quando podem ser adotadas restrições e em que condições.

Lisboa foi uma das cidades destacadas pelo comissário europeu responsável pela Habitação, Dan Jørgensen, que considera que o alojamento de curta duração é “parte do problema” da atual crise habitacional em várias cidades europeias.

“Estamos perante uma crise habitacional. Temos, de facto, de agir”, afirmou o comissário em Bruxelas, acrescentando que, em muitas cidades, o crescimento deste tipo de alojamento contribuiu para reduzir a oferta disponível para residentes e pressionar os preços.

Segundo os dados citados pelo responsável europeu, as rendas aumentaram 103% em Lisboa nos últimos dez anos, contra 75% em Madrid e 59% em Berlim.

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As novas regras pretendem criar um quadro comum para identificar as zonas sob pressão habitacional e definir as condições que terão de estar reunidas antes de serem impostas restrições ao alojamento de curta duração ou a outros usos de imóveis que não correspondam à residência principal.

Para uma zona ser considerada sob pressão poderão ser analisados fatores como a relação entre os preços das casas e os rendimentos das famílias, a evolução dessa relação ao longo dos últimos anos, a população e a oferta e procura de habitação.

Mas estar numa zona sob pressão não será suficiente para restringir o alojamento local.

As autoridades terão de demonstrar que o alojamento de curta duração está a ter um impacto significativo na disponibilidade ou na acessibilidade da habitação há pelo menos três anos.

As medidas adotadas terão ainda de ser proporcionais, assentes em dados objetivos e circunscritas às áreas efetivamente afetadas.

Segundo a proposta, as restrições poderão vigorar durante um máximo de cinco anos, podendo ser renovadas após uma nova avaliação.

A residência principal fica salvaguardada, distinguindo-se assim quem disponibiliza temporariamente a casa onde vive dos imóveis utilizados especificamente para alojamento turístico.

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Também presente na apresentação, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Teresa Ribera chamou a atenção para o peso que o alojamento de curta duração já assume em alguns mercados.

“Em alguns dos destinos turísticos e centros urbanos mais populares da Europa, os alojamentos para arrendamento de curta duração podem representar até 20% das habitações”, afirmou, salientando o impacto que essa concentração pode ter nos preços e nas rendas.

Bruxelas pretende dar às autoridades nacionais, regionais e locais maior segurança jurídica para intervir, já que atualmente os países utilizam critérios diferentes para determinar quando uma zona está sob pressão e quando uma restrição ao alojamento local é compatível com o direito europeu.

A decisão de avançar ou não com limitações continuará, porém, a caber aos Estados-membros e às autoridades competentes. A política de habitação permanece uma competência nacional, regional e local.

Apesar de colocar o alojamento de curta duração entre os fatores que podem agravar a crise habitacional em determinadas cidades, a própria Comissão reconhece que limitar esta atividade não resolve, por si só, a falta de casas.

Bruxelas defende que eventuais restrições devem ser acompanhadas por medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação, incluindo nova construção, reabilitação de imóveis e simplificação dos processos de licenciamento.

A proposta integra o Plano Europeu para a Habitação Acessível e procura conciliar a necessidade de aumentar a disponibilidade de casas para residentes com a importância económica do turismo.

As novas regras ainda não estão em vigor. A proposta apresentada pela Comissão Europeia terá agora de ser negociada e aprovada pelo Conselho da União Europeia, que representa os Estados-membros, e pelo Parlamento Europeu.

Fonte: Lusa / Redação