Bruxelas prepara Plano Europeu para Habitação Acessível e promete novas regras para o AL

A Comissão Europeia prepara-se para intervir de forma inédita na crise da habitação, com o lançamento do Plano Europeu para Habitação Acessível, que deverá ser apresentado antes do Natal. O objetivo é responder ao que Bruxelas já classifica como uma “crise social europeia”, através de novas regras para o alojamento local, mais proteção para os inquilinos e um reforço do apoio à construção e reabilitação de habitação acessível.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou esta semana que o executivo comunitário está a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas em toda a União Europeia. “Estamos a apoiar os esforços locais no sentido de disponibilizar 1,3 milhões de casas novas ou renovadas em toda a Europa”, afirmou a presidente, durante a cerimónia do Pacto de Autarcas da UE 2025, em Bruxelas.

Von der Leyen reconheceu que “para demasiados europeus, o lar se tornou uma fonte de ansiedade”, afetando estudantes, profissionais de saúde, professores e polícias que “não conseguem pagar para viver nas comunidades que servem”. Sublinhou ainda que o problema da habitação é um desafio europeu que deve ser enfrentado em conjunto, prometendo mais flexibilidade nas regras de auxílios estatais para permitir aos governos construir mais casas a preços acessíveis.

Já o comissário europeu para a Energia e Habitação, Dan Jørgensen, afirmou em declarações ao Expresso que a crise habitacional “é tão grave que já se tornou uma crise social na Europa”. O dinamarquês alertou que não agir seria “dar uma vitória aos populistas”, defendendo um papel mais ativo da Comissão Europeia num domínio tradicionalmente reservado aos Estados-membros.

Entre as medidas em análise está a criação de novas regras para o alojamento de curta duração, como os arrendamentos através de plataformas como o Airbnb e Booking, que têm contribuído para a escassez de habitação a preços acessíveis. “Precisamos de mais regras europeias”, defendeu Jørgensen, adiantando que as propostas poderão incluir novas políticas legislativas e recomendações aos Estados-membros.

O comissário revelou também estar a avaliar a situação dos inquilinos na Europa, em diálogo com associações do setor, para perceber “se os seus direitos estão a ser suficientemente protegidos”. “Suspeito que não”, admitiu, prometendo “levar os direitos dos inquilinos a sério”.

De acordo com o Expresso, Bruxelas pretende igualmente simplificar processos de licenciamento e reduzir burocracias associadas à construção de habitação. Os dados mais recentes da Comissão Europeia mostram que os preços das casas em Portugal estarão sobrevalorizados em cerca de 35%, o valor mais elevado da União Europeia e aquele que mais aumentou em 2024.

O Plano Europeu para Habitação Acessível deverá incluir medidas financeiras, legislativas e orientações estratégicas. Em março deste ano, o grupo BEI e a Comissão já tinham lançado um Plano de Ação para apoiar a habitação, que prevê investimentos de cerca de 10 mil milhões de euros nos próximos dois anos e a criação de um portal único europeu para aconselhamento e financiamento de projetos habitacionais.

A habitação, recorde-se, é uma competência dos Estados-membros, mas o agravamento dos preços e da escassez de oferta está a levar Bruxelas a assumir um papel mais ativo neste âmbito. António Costa, presidente do Conselho Europeu, confirmou esta semana que a crise na habitação, o reforço da segurança e o apoio à Ucrânia dominarão a próxima reunião de líderes, agendada para 23 de outubro.

“Ficaria surpreendido se não concluíssem que é necessário tomar medidas concretas com urgência”, afirmou Dan Jørgensen ao Expresso.

Fonte: Lusa/ Redação