Bruxelas ouve setor para habitação acessível na UE e quer rever ajudas estatais

O comissário europeu da Habitação, Dan Jorgensen, anunciou hoje o arranque de um diálogo na União Europeia para habitação a preços acessíveis, com consultas ao setor sobre temas como regulação, e quer rever as regras para auxílios estatais.

“Hoje, damos mais um passo firme. Tenho o prazer de lançar o diálogo sobre habitação a preços acessíveis aqui no Parlamento Europeu, que dá início a 2025 como um ano de compromisso. Amanhã [terça-feira] vamos ouvir a indústria no fórum de alto nível sobre construção e, no resto do ano, vamos organizar encontros sobre temas como arrendamentos de curta duração, regulamentação e autorização de investimentos, sem-abrigo e habitação para pessoas com deficiência”, disse Dan Jorgensen.

Intervindo numa conferência organizada pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu sobre políticas de habitação a preços acessíveis na União Europeia (UE), na sede da assembleia europeia em Bruxelas, o comissário europeu da tutela indicou que, “em breve”, o executivo comunitário lançará “convites à apresentação de provas e consultas públicas sobre os auxílios estatais e também sobre o plano de habitação a preços acessíveis”.

A posição surge numa altura em que o executivo comunitário tenciona rever as apertadas regras da UE para auxílios estatais para permitir medidas mais alargadas de apoio à habitação, nomeadamente para a eficiência energética e a habitação social.

Tal revisão poderia permitir alargar os apoios a diferentes camadas da população (e não só aos mais desfavorecidos) ou aumentar o montante dos custos elegíveis para apoiar a eficiência energética dos edifícios (atualmente fixado em 30%).

Contudo, a habitação é uma competência dos Estados-membros.

“Organizarei também um diálogo com os jovens sobre habitação para debater os desafios de alojamento que se colocam aos estudantes”, apontou Dan Jorgensen.

Para criar o plano de habitação a preços acessíveis será criado um conselho consultivo para a habitação, composto por peritos independentes de diferentes domínios, referiu ainda o responsável, sem especificar a data de divulgação da estratégia.

De acordo com o comissário europeu, “o trabalho já começou” com grupos de trabalho específicos, em conjunto com os países e as autoridades locais para abordar as regras existentes para questões como estrangulamentos, arrendamento de curta duração e especulação.

A ideia é “aumentar a oferta de habitações e a tirar o máximo partido do parque existente, para melhorar a cooperação e a comunicação entre as autoridades nacionais, regionais e locais”, adiantou Dan Jorgensen.

Em 2023, cerca de um em cada 10 europeus gastava 40% ou mais do seu rendimento em habitação e custos conexos e, no mesmo ano, 47 milhões de pessoas na UE não tinham meios para aquecer as suas casas.

“Esta situação é, evidentemente, inaceitável. Não se trata apenas de aumentar a quantidade de qualidade do parque habitacional europeu, mas é também uma questão de qualidade. Precisamos de investir em casas decentes, acessíveis e duradouras”, concluiu o comissário europeu.

A União Europeia enfrenta uma acentuada crise de habitação, em países como Portugal, onde os preços das casas e das rendas têm aumentado significativamente, tornando difícil chegar à habitação acessível, especialmente para jovens e famílias de baixos rendimentos.

A situação é agravada por fatores como a falta de disponibilidade devido ao turismo, a pouca oferta e a especulação imobiliária, principalmente em Lisboa e no Porto.

O Governo português tem implementado algumas medidas nos últimos anos, como o apoio à compra de casa, o aumento da oferta de habitação pública e a regulação do mercado de arrendamento.

Fonte: Lusa