Braga alarga áreas de reabilitação urbana e incentivos a quem fizer obras

O município de Braga “praticamente duplicou” as áreas de Reabilitação Urbana (ARU), alargando também os benefícios fiscais e incentivos para quem realizar obras de requalificação em edifícios localizados nessas zonas, foi ontem anunciado.

Em comunicado, o município refere que estão agora em vigor, por um período de dez anos, duas ARU, uma das quais na zona central da cidade, com 257 hectares, e a outra na zona de expansão da cidade, com 2.539 hectares.

“Neste processo, estamos a dar um especial enfoque a quem destinar os imóveis para habitação própria ou arrendamento”, referiu o vereador do Urbanismo.

João Rodrigues adiantou que nos últimos anos, e em contraciclo com o que acontece a nível nacional, a taxa de residentes no centro histórico de Braga aumentou 25%, “o que é também demonstrativo do sucesso das políticas de promoção da reabilitação do edificado do município”.

Os benefícios fiscais e incentivos a que os proprietários podem aceder são a redução da taxa do IVA de 23% para 6%, reduções no IMI, IMT e IRS, redução de 5% nos rendimentos prediais e tributação à taxa reduzida a 5%.

Outros benefícios são a redução a metade de taxas pela avaliação do estado de conservação, a isenção para operações de reabilitação urbana por um período máximo de 18 meses e a isenção para operações de reabilitação urbana, com exceção da Taxa Municipal de Urbanização.

As ARU são uma estratégia de planificação urbana para incentivar a recuperação e transformação de áreas mais degradadas e tornar os espaços da cidade mais agradáveis, apelativos e sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento urbano e melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Lusa

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