Bolsas para estudantes deslocados mudam: apoio ao alojamento tem novos valores por concelho

Os estudantes bolseiros deslocados que não consigam lugar numa residência universitária vão ter um novo apoio ao alojamento privado, com valores de referência que chegam aos 500 euros mensais em Lisboa.

A mudança faz parte da reforma da ação social no Ensino Superior, regulamentada pela Portaria n.º 331-B/2026/1, de 10 de agosto, que concretiza o novo regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho.

Uma das novidades com maior impacto num mercado marcado pela informalidade é que, para o acesso à majoração do apoio por alojamento privado, não é exigida a apresentação de um contrato de arrendamento, segundo a informação avançada pelo Jornal de Notícias com base em esclarecimentos do Ministério da Educação.

A partir do ano letivo 2026/2027, os estudantes deslocados passam a ter direito a um complemento mensal de alojamento correspondente a 30% do IAS (cerca de 161 euros em 2026), substituindo o anterior apoio de 17,5%.

O estudante bolseiro pode escolher entre uma residência universitária ou alojamento privado sem perder este apoio base.

Quando o estudante procura alojamento numa residência universitária e não consegue vaga, ou quando não existe residência no concelho, pode haver uma majoração do apoio tendo em conta os valores de referência definidos como teto máximo para o alojamento privado.

A tabela estabelece diferentes valores consoante o concelho. Entre os mais elevados estão:

• Lisboa: 500 euros


• Cascais: 488 euros


• Oeiras: 459 euros


• Porto: 419 euros


• Matosinhos: 395 euros


• Vila Nova de Gaia: 367 euros


• Coimbra: 338 euros

Estes valores funcionam como referências para o cálculo da majoração do apoio e não significam que os estudantes deslocados recebam automaticamente esse montante.

Esta é uma das alterações que poderá fazer maior diferença para quem procura quarto no mercado privado.

O estudante que tenha pedido alojamento numa residência universitária e não tenha conseguido vaga terá de comprovar essa situação, mas não terá de apresentar um contrato de arrendamento do quarto para aceder ao apoio.

A medida poderá abranger estudantes que recorrem a quartos arrendados sem contrato formal, uma realidade particularmente relevante nos mercados de Lisboa e Porto.

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O novo regulamento estabelece um critério automático: é considerado deslocado o estudante cuja residência permanente esteja a 50 ou mais quilómetros do campus ou unidade orgânica que frequenta.

Quando a distância é inferior, a instituição de ensino superior pode reconhecer a condição de deslocado depois de analisar outros fatores, como o tempo de deslocação em transportes públicos, a rede disponível, os horários das aulas ou necessidades específicas de mobilidade.

Sim. O novo regime aumenta igualmente o valor máximo que pode ser cobrado aos estudantes bolseiros alojados nas residências dos serviços de ação social.

A partir de 2026/2027, o preço máximo mensal passa de 17,5% para 30% do IAS.

Não. A reforma será aplicada em duas fases.

No ano letivo 2026/2027, entra em vigor o novo regime relativo aos estudantes deslocados e ao apoio ao alojamento, bem como a nova Bolsa de Incentivo para determinados estudantes.

Nas restantes matérias, mantém-se durante este ano letivo o anterior regulamento de atribuição de bolsas. O novo sistema será aplicado na sua plenitude a partir de 2027/2028.

A Portaria prevê ainda uma transição sem penalização: nas matérias abrangidas pelo regime transitório, se a aplicação das novas regras resultar num apoio menos favorável, é salvaguardada a possibilidade de aplicação do regime mais favorável nos termos previstos.

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Outra novidade que começa já em 2026/2027 é a Bolsa de Incentivo, destinada aos estudantes que entram pela primeira vez no Ensino Superior e pertencem a agregados familiares beneficiários do primeiro escalão do abono de família.

Esta bolsa é acumulável com a bolsa de estudo e é paga numa única prestação.

A grande transformação vai acontecer no ano letivo 2027/2028.

A partir de 2027/2028, o novo modelo de bolsas será aplicado integralmente e passará a considerar os custos adicionais de frequentar o Ensino Superior e a capacidade contributiva do agregado familiar. O objetivo é aproximar os apoios dos custos efetivamente suportados pelos estudantes e reforçar a progressividade das bolsas.

Para quem tem de estudar longe de casa, a mudança mais imediata é, contudo, bastante concreta: mais apoio para o alojamento e menos dependência da existência de um contrato formal de arrendamento.

Num mercado em que encontrar um quarto a preço comportável já é muitas vezes uma corrida contra o tempo, esta não é uma alteração pequena.