Banco Europeu de Investimento vai criar linhas de financiamento para autarquias

O Governo propôs ao Banco Europeu de Investimento (BEI) a criação de novas linhas de financiamento para as autarquias locais, que deverão avançar no próximo ano, adiantou esta segunda-feira à Lusa o ministro da Economia.

Numa reunião com a presidente do BEI, Nadia Calviño, à margem de um evento realizado em Lisboa, o ministro apresentou “uma proposta no sentido de criar novo financiamento para as autarquias locais, para os municípios portugueses, com três destinos diferentes”, indicou Manuel Castro Almeida, em declarações à Lusa.

Um dos destinos deste financiamento relaciona-se com habitação, tendo em conta que, como as rendas são elevadas e há poucas casas, a “solução é ter mais casas no mercado”, argumentou o ministro.

Assim, o objetivo da medida é “financiar as câmaras municipais com o dinheiro do BEI, para que as câmaras municipais tomem a iniciativa de poder comprar terrenos, fazer loteamentos e fazer obras de urbanização, ou seja, infraestruturar os terrenos para colocar lotes disponíveis para quem quiser construir”, explicou, pelo que a burocracia associada ao loteamento e às obras de urbanização é feita pelos municípios e quem depois quiser comprar pode começar imediatamente a construir.

Outra área funcionaria de forma semelhante, mas para empresas, ou seja, com o financiamento das câmaras municipais para a construção de áreas de acolhimento empresarial, chamadas zonas industriais.

“Aqui a ideia também é os municípios poderem financiar-se junto ao BEI para infraestruturarem espaços preparados para poder receber novas indústrias e novas empresas”, apontou.

Finalmente, uma terceira linha está relacionada com o melhor uso dos fundos europeus, que “financiam uma parte do investimento, mas não tudo”.

Esta prevê a possibilidade de que a parte que compete aos municípios portugueses na comparticipação dos fundos europeus seja “financiada, em parte, através também do BEI”, que empresta a longo prazo.

O objetivo desta proposta é criar “condições de financiamento para que os municípios possam executar melhor a sua função, quer em termos de preparar terrenos para construção, preparar terrenos para a construção de novas indústrias e em geral aproveitar melhor os fundos europeus que têm a sua disposição”, concluiu Castro Almeida.

O valor do financiamento ainda vai ser “calculado e negociado com o Banco Europeu de Investimento”, mas será um montante elevado “na ordem dos milhares de milhões de euros”, disse o ministro.

As conversas sobre este tema vão agora avançar e a expectativa é de que no próximo ano a linha possa estar a funcionar, coincidindo com o primeiro ano do mandato autárquico, após as eleições que se vão realizar neste domingo, 12 de outubro.

O Governo e o BEI assinaram um acordo, no passado dia 18 de setembro, assegurando uma linha de financiamento de 1.340 milhões de euros para apoiar a construção e a renovação de 12 mil habitações para arrendamento acessível, dirigidas às famílias da classe média.

Esta linha de crédito visa dar aos municípios um prazo mais alargado – até 2030 – para apresentarem respostas habitacionais (meta definida que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, terminava em junho de 2026), prevendo “condições mais vantajosas, com taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais generosos”.

Fonte: Lusa / Redação