Aumento da dedução da renda aprovado na especialidade

O projeto do PS que aumenta a dedução em IRS com a renda da casa foi ontem aprovado na especialidade, com o voto contra do PSD.

Na dedução da renda da casa, votada na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap), o PSD ficou isolado no voto contra, com todos os restantes partidos a votarem favoravelmente a iniciativa proposta pelos socialistas.

Em causa está o alargamento faseado dos atuais 600 para 800 euros do valor da dedução ao IRS com a renda da casa.

Atualmente os inquilinos podem abater ao seu IRS 15% com a renda da casa até ao limite de 600 euros. O valor dedutível no caso das rendas sociais pode ir até 30%. A subida de 200 euros proposta pelo PS prevê que 50% deste aumento ocorra em 2025, 25% em 2026 e 25% no ano seguinte.

Os deputados da Comissão aprovaram também na especialidade o projeto do PS que alarga a parcela de consumo de eletricidade sujeita a taxa reduzida do IVA, tendo a iniciativa sido aprovada com o voto contra do PSD, a abstenção do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, um conjunto de audições no âmbito do projeto do Livre que alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência.

Atualmente, a lei contempla apenas as pessoas com deficiência e maiores de 18 anos no acesso ao crédito à habitação com regime bonificado. A medida do Livre visa, assim, permitir por exemplo, que os pais de um menor com deficiência que precisem de fazer obras de adaptação em casa ou de comprar uma casa mais adequada às necessidades do menor possam usufruir daquele benefício.

Fonte: Lusa/ Redação