Arrendamento vai mudar: novo regime aprovado na generalidade

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi, esta quarta-feira, aprovada na generalidade no parlamento, devido à abstenção do Chega, após o Governo ter manifestado disponibilidade para negociar “melhorias” na especialidade.

O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, tendo as restantes iniciativas dos partidos sobre este tema sido todas rejeitadas.

O presidente do Chega e o líder parlamentar do PSD assinaram esta quarta-feira um acordo para introduzir, na discussão na especialidade, alterações ao pedido do Governo para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

“Tendo o Governo apresentado na Assembleia da República proposta para alterar a legislação em matéria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado vários dos elementos constantes da mesma que necessitam de alterações e/ou garantias de aperfeiçoamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo” quatro alterações, lê-se no acordo a que a Lusa teve acesso assinado por Hugo Soares e André Ventura.

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Durante o debate parlamentar, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, manifestara já disponibilidade do Governo para “limar e melhorar” o regime de arrendamento urbano no processo de especialidade no Parlamento, apontando “muitos pontos” de convergência com o Chega e disponibilidade para os articular.

Respondendo diretamente à deputada do Chega, que tinha identificado uma convergência com muitas das intenções do Governo, a governante disse: “efetivamente concordamos em muitos pontos e, portanto, estaremos disponíveis para articular”.

A Assembleia da República debateu e votou, na quinta-feira, a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, bem como propostas de outros partidos sobre o tema.

Na terça-feira, o PS já tinha anunciado que votaria contra a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, em discordância com o seu conteúdo e com opção de se legislar à margem do parlamento, apresentando uma proposta para um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.

No debate, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o Governo insegurança por recorrer de novo a uma autorização legislativa.

“Em dois anos e meio este Governo apresenta praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os Governos do PS durante oito anos. Isto deve ser o Governo mais inseguro da República Portuguesa desde o 25 de Abril. 43 autorizações legislativas, umas depois das outras”, criticou.

Fonte: Lusa/ Redação