Arrendamento: Fisco já implementou parte das recomendações para aumentar controlo

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje que parte das recomendações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa fiscalização aos rendimentos de rendas já estão a ser tratadas, adiantando que a amostra verificada pela IGF foi alargada.

“Parte das recomendações da IGF foram já acomodadas e estão a ser já implementadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira [AT]”, referiu Cláudia Reis Duarte, que foi hoje ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, adiantando que este tratamento inclui a informação que é recebida pelas denúncias que chegam à AT.

Em causa estão as conclusões de uma auditoria de desempenho ao controlo tributário no âmbito do arrendamento imobiliário, realizada pela Inspeção-Geral de Finanças em 2023, cujos resultados foram publicados no relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros de 2023 – sobre o qual a governante está hoje a ser ouvida.

60% dos arrendatários sem contrato

Segundo aquela auditoria, 60% dos arrendatários não tinha contrato de arrendamento registado/vigente e 25% dos proprietários com contratos de fornecimento para vários artigos/frações não tinha atividade declarada, com a IGF a referir que a AT não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento ilegal que integre as denúncias e a informação sobre os contratos de água e energia que as empresas fornecedoras estão obrigadas a enviar-lhe.

Nesta audição a secretária do Estado foi questionada por deputados de vários partidos sobre este não cruzamento de dados no arrendamento e sobre qual o tratamento que é dado às denúncias.

Cláudia Reis Duarte começou por referir que relatório não está ainda homologado e que “um dos temas deste relatório foi o facto de a amostra considerada no âmbito da qual a IGF terá detetado que 60% dos arrendamentos para os quais olhou não eram declarados, ser uma amostra muito, muito reduzida”.

Um dos motivos pelos quais o relatório não foi ainda homologado, afirmou, foi porque “importou alagar esta amostra para que fosse mais representativa do universo”, acrescentando que o “tema está a ser acompanhado quer pela IGF, quer pela AT e tratado”.

As denúncias, nomeadamente as que têm a ver com o arrendamento, que chegam à AT “são tratadas” e “constituem um manancial muito importante de informação”, sendo integradas na matriz de risco de escolha dos contribuintes e situações objeto de inspeção, esclareceu ainda a secretária de Estado.

Em 2023, disse foram tratadas mais de sete mil denúncias.

Fonte: Lusa