Habitação
Após a queda do Governo, o que se segue? O calendário essencial
Março 12, 2025 · 5:02 pm
Imagem de jacqueline macou from Pixabay
A moção de confiança ao Governo de Luís Montenegro foi chumbada no Parlamento, contando apenas com os votos favoráveis do PSD, CDS e Iniciativa Liberal.
Este resultado ditou a queda do executivo e desencadeou um processo institucional que culminará em novas eleições legislativas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, definiu um conjunto de passos obrigatórios que orientarão os próximos meses da vida política do país. Eis o que se segue:
12 de março: Rondas com os partidos
O primeiro passo do processo é a audição dos partidos com assento parlamentar, a realizar no Palácio de Belém. Estas reuniões decorrem ao longo do dia, com início às 11h00 com o PSD e término às 19h00 com o PAN. O objetivo é recolher posicionamentos sobre o cenário político e possíveis soluções governativas.
13 de março: Conselho de Estado
O Presidente da República convocou o Conselho de Estado para o dia 13 de março, às 15h00, no Palácio de Belém. Esta instância de consulta tem um papel fundamental na confirmação do caminho a seguir, nomeadamente na decisão sobre a dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições antecipadas.
11 ou 18 de maio: Eleições legislativas
Concluídos os trâmites legais, o Presidente da República indicará a data das eleições legislativas. De acordo com a lei eleitoral, estas devem ser marcadas com um mínimo de 55 dias de antecedência. Marcelo Rebelo de Sousa já apontou duas datas prováveis: 11 ou 18 de maio. O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho de Estado.
A campanha eleitoral decorrerá nas duas semanas anteriores às eleições, sendo expectável que os debates televisivos comecem no final de abril.
Fim de junho/início de julho: Formação do novo Governo
O resultado das eleições determinará a composição parlamentar e a viabilidade de formação de um governo estável. Caso o processo siga o padrão das últimas eleições, no final de junho o primeiro-ministro indigitado apresentará o seu elenco ministerial ao Presidente da República.
Posteriormente, o novo Governo submeterá o seu Programa à Assembleia da República. Se este for rejeitado, poderá ser necessário iniciar novas negociações para viabilizar uma alternativa governativa ou mesmo marcar novas eleições legislativas.
9 de setembro: Limite para a dissolução do Parlamento
A Constituição determina que o Presidente da República perde a capacidade de dissolver a Assembleia da República quando entra nos seus últimos seis meses de mandato. Este prazo ocorre a 9 de setembro de 2025. No entanto, caso as eleições legislativas se realizem, a possibilidade de dissolução é suspensa durante os seis meses seguintes à realização do escrutínio.
Final de setembro/início de outubro: Eleições autárquicas
O Governo em funções terá de marcar as eleições autárquicas para um domingo entre meados de setembro e meados de outubro. Tradicionalmente, estas eleições ocorrem no final de setembro ou início de outubro. O anúncio oficial deve ser feito com pelo menos 80 dias de antecedência.
10 de outubro: Orçamento do Estado para 2026
O Governo em funções terá de apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2026 até 10 de outubro de 2025. A votação na generalidade ocorrerá no final de outubro e a aprovação final global está prevista para novembro.
25 de janeiro de 2026: Eleições presidenciais
Marcelo Rebelo de Sousa já anunciou que as eleições presidenciais decorrerão a 25 de janeiro de 2026, abrindo caminho para a transição na chefia do Estado.
9 de março de 2026: Tomada de posse do novo Presidente da República
O novo Presidente da República tomará posse a 9 de março de 2026, passando a deter plenos poderes, incluindo a possibilidade de dissolver a Assembleia da República caso a situação política assim o justifique.
A crise governativa iniciada com o chumbo da moção de confiança desencadeia um processo complexo, com um calendário político intenso nos próximos meses. O desfecho dependerá do resultado eleitoral e da capacidade dos partidos em construir soluções governativas estáveis.