Habitação

Apoio às rendas e ao crédito bonificado vai ser alargado em setembro

Agosto 24, 2023 · 3:46 pm
Imagem de Pedro Grão por Pixabay

O Governo vai aprovar em setembro o diploma que alarga o regime de apoio à bonificação do crédito e que clarifica os critérios de acesso do apoio à renda, anunciou hoje a ministra da Presidência. Mariana Vieira da Silva sublinhou que esta revisão, que já tinha sido anunciada pelo Governo em julho, pretende dar resposta à procura menos expressiva do que o esperado em relação a este apoio.

No briefing após o Conselho de Ministros de hoje, a ministra foi questionada sobre o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma sobre habitação, conhecido na segunda-feira, tendo começado por referir que o tema não foi discutido na reunião do executivo de hoje.

“Desde fevereiro até à aprovação na Assembleia da República, diversas aproximações, correções, melhorias da proposta inicial do Governo foram feitas”, enfatizou a ministra, não fazendo comentários sobre um veto já que cabe à Assembleia da República “decisões posteriores” sobre o tema

Lei vetada é “parte” do programa

Sublinhando que a lei agora vetada é uma parte” do programa apresentado pelo Governo, Mariana Vieira da Silva considerou não ser possível “dizer às 185 mil pessoas que já receberam o apoio à renda que não há nenhum impacto do programa Mais Habitação”.

“É nossa convicção de que os problemas na habitação são complexos e por isso precisam de respostas aos mais variados níveis”, disse.

Segundo a ministra, “passo a passo, nos diferentes instrumentos criados em políticas de habitação desde 2016”, o Governo tem construído “a resposta que para o Governo é urgente e que precisa de ser dada”.

“Nós estamos a trabalhar a cada dia para implementar uma política de habitação que possa responder às necessidades dos portugueses”, assegurou.

PS vai confirmar diploma sem alterações

O Presidente da República vetou na segunda-feira o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação – com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local – aprovadas no dia 19 de julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la no início da próxima sessão legislativa.

Na mensagem que acompanha a devolução do diploma ao parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “sereno juízo negativo” sobre as medidas e criticou a ausência de consenso partidário.

“Não é fácil de ver de onde virá a prometida oferta de casa para habitação com eficácia e rapidez”, disse, acrescentando que “não é suficientemente credível” quanto à execução a curto prazo ou mobilizador.

Fonte: Redação/ Lusa

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