O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) reconhece que não está a conseguir dar resposta a dezenas de milhares de beneficiários do Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER) que continuam com a situação por resolver. O presidente do organismo, António Benjamim Costa Pereira, admite que o problema é “gravíssimo” e resulta de um programa “mal desenhado”, com falhas de interoperabilidade entre entidades públicas.
De acordo com o responsável do IHRU, dos cerca de 129 mil beneficiários do apoio à renda, mais de 50 mil continuam sem receber devido a incongruências nos dados que suspendem automaticamente o pagamento. “As pessoas começaram a receber sem saber como e deixam de receber sem saber porquê”, afirmou Costa Pereira, à margem de uma audição parlamentar.
O presidente do IHRU sublinhou que o instituto está “a tentar amenizar com muito esforço” a situação, mas que o problema está “no programa, e não no atendimento”. “Era suposto haver interoperabilidade dos sistemas e isto seria todo um mundo maravilhoso. O problema é que não há. Os dados chegam tarde e nós não conseguimos cumprir com as pessoas”, disse, acrescentando que o Governo está a trabalhar numa nova versão do PAER.
Movimentos denunciam falhas graves e longos atrasos
Os movimentos em defesa da habitação, como o Porta a Porta, têm denunciado o “caos” na gestão do programa e os atrasos de mais de um ano nos pagamentos. O porta-voz André Escoval considera a situação “muito grave”, acusando o IHRU de “incapacidade brutal em dar resposta aos vários programas de habitação”.
Segundo o movimento, os canais de contacto com o instituto “estão inacessíveis” e apenas a deslocação presencial a Lisboa ou ao Porto permite resolver os casos. “Mesmo em Lisboa só há um assistente técnico a fazer atendimento, com cerca de 20 atendimentos diários, para centenas de pessoas que se acumulam à porta deste serviço público”, descreveu Escoval, exigindo reforço de recursos humanos e técnicos.
Criado em 2023 pelo Governo de António Costa, o PAER foi criticado pelo atual Executivo, que o considera um programa mal estruturado por depender do cruzamento de dados de cinco entidades – IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e Fundação para a Ciência e Tecnologia – sem interoperabilidade garantida.
Em setembro, o Governo prometera regularizar os pagamentos em atraso com retroativos a janeiro, abrangendo cerca de 129.600 famílias, mas o processo voltou a ser adiado para outubro. Agora, o IHRU admite que ainda não conseguiu resolver todas as pendências.
Fonte: Lusa/ Redação