APEMIP aplaude reforço da regulação do setor imobiliário anunciado pelo Governo

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) congratulou-se, em comunicado, com o anúncio do Governo de que está a preparar medidas para a habitação que incluem um reforço da regulação da mediação imobiliária. Para a associação, esta decisão representa “o reconhecimento de uma necessidade urgente”, pela qual tem vindo a alertar sucessivos governos, decisores políticos e entidades reguladoras ao longo dos últimos anos.

A APEMIP sublinha que a mediação imobiliária desempenha um papel central na economia e na sociedade portuguesa, acompanhando as famílias num dos momentos mais significativos das suas vidas: a compra ou o arrendamento de uma casa. A ausência de uma regulação eficaz, refere, permitiu o surgimento de práticas que fragilizaram a credibilidade do setor, nomeadamente a atuação de agentes não licenciados, modelos de intermediação pouco transparentes e a proliferação da informalidade.

Estas situações, acrescenta, criaram um mercado “desigual, instável e vulnerável à especulação”, com impactos negativos para os consumidores e para os profissionais que operam dentro da lei.

Paulo Caiado, presidente da Direção Nacional da APEMIP, reforça que o conceito de regulação não deve ser confundido com excesso de controlo.

“Regular não é controlar em excesso. Regular não é burocratizar. Regular é criar condições previsíveis e transparentes para todos os intervenientes do mercado, promovendo confiança, profissionalismo e responsabilidade em todos os parâmetros”, sublinha.

A associação vê nesta iniciativa uma oportunidade decisiva para restaurar a confiança no setor e qualificar a atividade da mediação imobiliária em Portugal. O objetivo, defende, deve passar pela elevação dos padrões de serviço e promoção da concorrência leal, e não pela exclusão de operadores.

A APEMIP acredita ainda que a regulação poderá criar um enquadramento mais sólido para a inovação e para a adaptação do mercado às novas realidades digitais, assegurando que todos os intervenientes atuam em igualdade de circunstâncias.

A implementação destas medidas, conclui o comunicado, deverá ser feita com sensatez e diálogo construtivo entre profissionais, entidades públicas e consumidores.
O anúncio do Governo é, por isso, encarado pela associação não como um ponto de chegada, mas como o início de um caminho “tecnicamente fundamentado e socialmente responsável” para um mercado imobiliário mais transparente e sustentável.

Quando, em setembro deste ano, o Governo anunciou um pacote de decisões para fazer face à crise da habitação, avançou ainda estar a trabalhar em outras medidas para a regulação do setor da mediação imobiliária.