Alojamento Local: 45 mil registos em risco de cancelamento até ao verão

O processo de registo do seguro de responsabilidade civil dos alojamentos locais deverá estar concluído até ao verão e resultar no cancelamento de cerca de 45 mil espaços, estimou esta quinta-feira o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Miranda adiantou que, no âmbito da campanha de sensibilização para a obrigatoriedade de os proprietários de alojamento local (AL) fazerem o registo do seguro de responsabilidade civil, “151 municípios já fizeram essa notificação”.

“O último lote [de notificações] foi agora em novembro” e os proprietários em falta “deverão concluir esse processo até ao final do ano”, acrescentou.

A estimativa da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) é que, depois de as restantes câmaras avançarem com as notificações, previsivelmente “em janeiro ou fevereiro”, o processo “possa estar concluído até ao verão” de 2026 e que resulte “entre 40 a 45 mil cancelamentos” de AL, mantendo-se ativos entre “85 a 90 mil” alojamentos.

Eduardo Miranda falava à Lusa em Óbidos, onde participa no 4.º Congresso do Alojamento Local.

O presidente da ALEP lembrou que o processo de notificação de proprietário para apresentação do registo, iniciado em junho, “está a ser feito por grupos de câmaras”, sendo que, dos cerca de 126 ou 127 mil AL registados, “78 mil já foram notificados”, podendo, finalizado o prazo de dez dias para o registo, as respetivas autarquias “avançar com o cancelamento” daqueles que não cumprirem esta obrigatoriedade.

Eduardo Miranda considerou ainda que a Câmara de Lisboa, que integrou o primeiro lote de notificações, “deve ser a primeira a avançar com os cancelamentos, até porque tem sido utilizada, pela dimensão, como piloto para ver se os sistemas estão a funcionar”.

“Em Lisboa já se tem uma boa noção de que devem ser cancelados, nesta fase já final, sete mil registos, num total de 18.600, afirmou o presidente da ALEP, considerando estarem “mais de um terço dos registos a serem cancelados por inatividade, o que significa que todos aqueles números que se utilizavam na discussão pública, em muitas das freguesias, estão completamente errados”.

No congresso, Eduardo Miranda chamou a atenção para a importância de se adequarem os regulamentos municipais de alojamento local à realidade de cada concelho ou freguesia do país, onde “1.8 milhões de casas não são usadas para habitação”.

Para Eduardo Miranda, “os rácios [relativos à percentagem de AL que podem ser licenciados] tem que ser adaptados às especificidades” dos territórios, tendo em conta, por exemplo “a realidade do Algarve, em que “cerca de 50% das casas são de férias”, pelos que a suspensão do alojamento local “condiciona o turismo e a economia”.

A participar num painel com autarcas de vários concelhos do Oeste, no qual todo defenderam haver condições para o crescimento do AL nos respetivos municípios, Eduardo Miranda sublinhou a importância de efetuar levantamentos concretos do número de fogos e dos índices de AL em atividade para “se poder perspetivar a partir de quando é necessário impor limites”.

Os proprietários AL estão agora obrigados a comprovar anualmente a validade do seguro de responsabilidade civil, conforme previsto na lei. A comunicação dessa informação ao Turismo de Portugal passou a ser obrigatória desde meados de março, e o incumprimento pode levar à suspensão do registo de AL.

A obrigação foi estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, em vigor desde 1 de novembro de 2024. No entanto, a aplicação da medida estava dependente da criação de uma plataforma eletrónica, cuja implementação ficou concluída apenas a 13 de março de 2025.

Com a finalização deste mecanismo, desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) em articulação com o Turismo de Portugal, os titulares de registos de AL começaram a ser notificados em maio deste ano para atualizar os dados das suas apólices no portal Gov.pt.

Fonte: Lusa/ Redação